Um problema antigo que se agrava com o atual cenário econômico no Brasil, é a dificuldade de localizar bens dos devedores que sejam passíveis de penhora…

Toda e qualquer sociedade (seja ela de pessoas físicas e/ou jurídicas), é celebrada para o exercício de atividades econômicas e obtenção de resultados. Para garantir tais fins, são indispensáveis duas áreas de atuação…

Foi publicada a Medida Provisória n. 1.108/2022, no dia 28/03, alterando dispositivos da CLT sobre a modalidade de teletrabalho…

O número de empresas de pequeno porte no país é expressivo, e a viabilidade das condições financeiras, de recursos tecnológicos e até mesmo a quantidade de funcionários, tornam-se um obstáculo à adequação a Lei Geral de Proteção de Dados…

Foi publicada no dia 18/03/2022 a Lei Complementar n. 193/2022, instituindo novo parcelamento para os contribuintes do Simples Nacional, denominado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP…

Foi publicada na data de ontem, a Instrução Normativa n. 2070 da Receita Federal, que altera o entendimento do Fisco quanto às possibilidades de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais…