Com base nos processos EREsp 1886929 e EREsp 1889704, o Superior Tribunal de Justiça analisou se o rol de cobertura dos planos de saúde, disposto pela Agência Nacional de Saúde, é exemplificativo ou taxativo…

Como um conjunto de práticas que visa o cumprimento de leis, regras e políticas pelas empresas, o Compliance objetiva reduzir falhas, detectar e tratar desvios antes mesmo do aparecimento de suas consequências…

Por maioria dos votos, em 03/06/2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia decorrente do direito de família…

A semana que passou foi marcada por grande frenesi diante do julgamento do Tema n. 1.046 pelo Supremo Tribunal Federal, que discutia a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente…

O processo de compra e venda de empresas usualmente passa por algumas etapas, cabendo destacar…

O caso da representante sindical que teve sua demissão por justa causa confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais, causou muita controvérsia e um caloroso debate trabalhista nas últimas semanas: o motivo da justa causa intrigou os estudiosos…