PGFN IRÁ LANÇAR NOVO PARCELAMENTO
Por Aline Siqueira Bombonato
A PGFN se prepara para abrir mais um edital de transação tributária, desta vez direcionado aos contribuintes que têm ações judiciais em andamento. Com a adesão ao parcelamento, o contribuinte terá direito a descontos, prazos de carência e parcelamento alongado da dívida, desistindo automaticamente do caso em trâmite no judiciário.
Ainda está em análise o tema que estará englobado neste novo edital, mas é certo que o assunto precisa estar em discussão tanto na esfera administrativa como na esfera judicial e não possuir entendimento jurisprudencial consolidado nos tribunais.
Um dos temas que é cogitado pela PGFN e aguardado pelas grandes empresas são as discussões sobre ágio, uma vez que envolvem valores vultuosos e as decisões consideram sempre a forma como foi estruturada a operação de compra e venda.
