A Corregedoria Nacional da Justiça, impulsionada pela necessidade de garantir a prática de atos jurídicos em situações semelhantes à pandemia
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal alterou entendimento sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista em Convenção Coletiva de Trabalho…
No dia 30/10/2023, a presidência sancionou a Lei n. 14.711/2023, que dispõe de mais de cinquenta modificações ou inserções nas legislações vigentes que tratam de garantias, sejam elas imobiliárias ou não…
As organizações empresárias tiveram, até o momento, 5 anos para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)…
Em 11/09/2023, o mais novo instituto jurídico de transmissão de propriedade ganhou corpo por meio do Provimento n. 150/2023, do Conselho Nacional de Justiça…
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