Mais de 33 mil Testamentos foram registrados no Brasil somente em 2022,
segundo a 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números…

Ontem, 27 de fevereiro de 2023, foi publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas…

A partir de 20/03/2023 as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes terão novas obrigações a serem cumpridas pelas empresas…

Na sessão de julgamento de 09/02/2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do que está disposto no artigo 139 do Código de Processo Civil, por meio da ADI 5941, permitindo assim a aplicação das medidas coercitivas pelo juiz para garantir o cumprimento de ordens judiciais…

No dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento de dois importantes processos, em que a União Federal discutia a possibilidade de quebra automática de decisões definitivas em matéria tributária, no caso de modificação de entendimento da Corte sobre este mesmo assunto em julgamento futuro…

Na última pesquisa realizada pelo Ministério da Economia foi levantado que 99% das empresas existentes no país são de pequeno e médio porte…